Nº 10.097/2000, AMPLIADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 5.598/2005. DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONTRATEM UM NÚMERO DE APRENDIZES EQUIVALENTE A UM MÍNIMO DE 5% E UM MÁXIMO DE 15% DO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CUJAS FUNÇÕES DEMANDEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL. QUEM PODE SER APRENDIZ? JOVENS DE 14 A 24 ANOS INCOMPLETOS QUE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO FUNDAMENTAL OU O ENSINO MÉDIO.
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